A Transformação na SEGURANÇA PÚBLICA do Estado do Rio Grande do Sul

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à luz da gestão político-administrativa da nossa governadora, Exma. Sra. Yeda Rorato Crusius, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dirigida pelo General Edson de Oliveira Goularte, com o apoio técnico e operacional dos órgãos vinculados – Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários e Instituto-Geral de Perícias –, está enveredando todos os esforços e proporcionando ao povo gaúcho uma verdadeira revolução no âmbito da segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Dentre as políticas públicas empreendidas no âmbito da pasta pode-se destacar o “Programa Estruturante Cidadão Seguro”, inserido no eixo Desenvolvimento Social do Governo do Estado, com abrangência em todos os 496 Municípios do nosso Estado, cujo escopo é ampliar a infraestrutura dos organismos da segurança no combate à criminalidade, com aumento dos recursos humanos, qualificação e valorização profissional, renovação e modernização da frota veicular, potencialização do parque tecnológico de apoio, especialmente nas ações de inteligência integrada e tecnoloogia da informação, além da construção de novos presídios, reforma e modernização das unidades existentes, construção de novas Delegacias de Polícia e reforma das existentes e de Quartéis da Brigada Militar. O programa conta, ainda, com um projeto de ressocialização de presos, implementado por ações conjuntas com outras secretarias de Governo.

O enfoque do governo tem por premissa o fato de que a criminalidade afeta a vida de todos e ameaça os direitos humanos e as liberdades fundamentais, comprometendo a paz social. Ademais, a insegurança reduz o progresso político, o desenvolvimento econômico, social e cultural dos cidadãos. A impunidade gera a reincidência e o agravamento da criminalidade. Portanto, priorizou-se garantir à segurança pública – um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos – investimentos em infraestrutura para os órgãos de segurança estaduais sem precedentes.

O Programa Estruturante Cidadão Seguro possui como fonte de custeio os recursos livres provenientes do Tesouro do Estado, do Fundo Especial de Reaparelhamento da Segurança Pública (FESP), de convênios com a União e do recebimento de bens por destinação direta, prevendo, até 2010, um total de investimentos da ordem de R$ 462.234.214,39, distribuídos nos seguintes projetos:

1. Recomposição do Efetivo da Segurança Pública - R$ 77.786.940,4 – No ano de 2008 foram incorporados 3.036 novos servidores, zerando o banco de concursados. Já realizado o exame intelectual para a contratação de 3 mil novos policiais militares. Abertas as inscrições para contratar 157 delegados de Polícia, 250 escrivães e 250 inspetores de polícia. No próximo ano ocorrerá abertura de concurso para mais 4 mil novos PMs. A estimativa, até 2010, é da contratação de mais de 17 mil servidores para o segmento da Segurança Pública.
2. Renovação da Frota de Veículos da Segurança Pública - R$ 80.000.000,00 - Já foram adquiridas 1.009 viaturas para os organismos ligados à SSP (Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência dos Serviços Penitenciários). Até 2010 a estimativa é da inclusão de um total de mais de 2.000 novos veículos.
3. Ampliação de Vagas Prisionais - R$ 238.935.742,26 - Somente em 2008 foram geradas 1.412 vagas nos três regimes (fechado, aberto e semi-aberto). Até 2011, quando devem estar concluídos os novos presídios de regime fechado, um total de 9.500 vagas terão sido geradas.
4. Modernização e Integração do Sistema de Inteligência de Segurança Pública - R$ 27.952.457,30 - O projeto de Modernização e Integração dos sistemas de Inteligência da segurança pública têm como objetivo, até 2010, a informatização policial de 100 delegacias de polícia, sendo que 32 já receberam este benefício em 2008.
5. Construção e reforma de prédios da Segurança Pública - R$ 40.000.000,00 - A estimativa é de que 60 unidades da Polícia Civil e da Brigada Militar sejam atendidas.
6. Recomeçar (Ressocialização de Apenados) - R$ 6.316.000,00 - Benefícios para 5 mil apenados e 320 de seus dependentes, sendo que a meta de instalação de Equipes de Saúdes prisionais, em número de 32, repercutirá no atendimento de saúde para 16.000 apenados. Somente em 2008 foram beneficiadas 4.500 pessoas, com estimativa de que outras 8.350 sejam atingidas este ano, totalizando mais de 21 mil entre 2007 e 2010.

Além disso, tomando por base que as relações humanas são demasiadamente numerosas, complexas e mutáveis para que possam encontrar uma regulamentação suficiente em fórmulas editadas num dado momento sócio-político, tanto para a distinção entre os fatos da vida social que merecem a sanção pública, como para que se determinem as condições, a natureza e os efeitos dessa sanção, empenhou-se o Governo em dotar os agentes públicos encarregados da prestação do serviço de segurança, em todos os seus espectros, de elevada capacitação profissional e melhoria salarial, buscando a plenitude da concepção do respeito à dignidade da pessoa humana.

A intervenção qualificada dos profissionais de segurança pública vem ganhando volume silenciosamente, mediante a implementação de um conjunto de cursos – de qualificação, graduação e pós-graduação –, destinados a subsidiar a compreensão destes profissionais acerca dos fenômenos da violência e da criminalidade em seus variados aspectos, especialmente adotando a cidadania, os direitos humanos e educação para a paz como diretrizes para a atuação, sem prescindir do balizamento do conhecimento prático intrínseco ao exercício profissional diário, depurando as técnicas tático-operacionais.

A valorização profissional não se esgota na capacitação e educação continuada, nem tão-pouco no incremento das condições laborais e melhoria do instrumental de trabalho, porquanto também está sendo possível recompor os vencimentos desses profissionais, sendo a efetiva contraprestação digna uma meta que ainda deve ser atingida na sua plenitude.

Há muito que fazer, é preciso coragem e iniciativa, qualidades sobejamente verificadas nos bravos atores dessa área vital para a sociedade gaúcha, seguindo a matriz em especial da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, YEDA RORATO CRUSIUS, que tem demonstrado com sobra de competência como se governa um Estado.

Derradeiramente, além de exaltar os méritos e conquistas da Exma. Sra. Governadora, juntamente com sua equipe, ao cabo deste texto impõe-se destacar, que a grande conquista das realizações deste governo é do povo gaúcho, que o escolheu para conduzir os rumos do Rio Grande, melhorando o presente e preparando um futuro mais próspero.

EVANDRO EGIDIO ZAMBONATO - Capitão da BM

Coordenador da Assessoria das Demandas Públicas da SSP